Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências.

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 73/2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 50 do Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023

Requer informações acerca da quantidade e nome dos funcionários que trabalharam em prol da ExpoCaçu 2023.

Amparado ao Artigo 100, § 2º, VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Laureci Alves de Lima, propõe à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, Moção de Repúdio à Equatorial Energia Goiás, devido à falta de respeito com os usuários do nosso Município, a qual não se prontifica em buscar maneiras mais eficazes para agilizar o reabastecimento da energia de Caçu.

Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita e requer a realização de cursos de primeiros socorros por funcionários de escolas e creches instaladas no município de Caçu.