1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ajuda financeira e doação de bem móvel (trator) à Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha - APRUSLAGO e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Convalida e majora o percentual de gratificação ao monitor por exercício do cargo de Professor Regente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autores: WALTER JUNIOR, ALEX PARREIRA
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Cria o Inciso VI, do Art. 16-C, da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: DALVINA IZABEL
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autores:
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Altera o caput e o § 1º do Art. 41, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Emenda Aditiva nº 3 de 2023
Autores: DALVINA IZABEL, KAKÁ FERRAZ
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Cria os Incisos IV, V e VI ao Art. 3º, do Projeto de Lei nº 12/2023.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: DALVINA IZABEL
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SOLICITA LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: VIRGINIA BERNARDES
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Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: LAURECI LIMA
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Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita viabilidade de estudos ao executivo municipal para a confecção de uma cartilha de orientação as crianças para prevenção contra a pedofilia via internet.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: LAURECI LIMA
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Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita providências no sentido de implantar o Centro de Zoonoses em Caçu.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: LAURECI LIMA
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Indica a pintura das quadras da Praça Paulo César Junqueiroz.
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Matéria lida
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