Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui gratificação de função aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO.

Acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2227/19, de 13 de junho de 2019, o parágrafo único.

SEGUNDA VOTAÇÃO.

Cria Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 31 de março de 2023.

Institui a Política de Atenção e Direitos à Pessoa Portadora de Síndrome da Fibromialgia e/ou Doenças Reumatológicas e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e ou Doenças Reumatológicas no Município de Caçu, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa DEPÓSITO DE FERRO E AÇO ARAÚJO EIRELI, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, da Qd. 02, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa MARIA ELISA DE OLIVEIRA NUNES SILVA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.