Lei Ordinária nº 522, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
522
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 346/1984, SUBSTITUI O ANEXO VII DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 346, de 31 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica