Autógrafo de Lei Complementar nº 1, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei Complementar
Número
1
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal da Educação e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica