Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 16:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 13:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal da Educação e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada