Autógrafo nº 43, de 11 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Autógrafo

Número

43

Ano

2025

Data

11/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/08/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


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