Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 16:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 09:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada