Autógrafo de Lei Complementar nº 5, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei Complementar
Número
5
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a concessão de folga remunerada no dia do aniversário para servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica