Autógrafo nº 8, de 17 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Autógrafo

Número

8

Ano

2025

Data

17/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta do piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, estabelecido no artigo 15-C da Lei n. 14.434/22, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde
  • Servidor Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica