Lei Ordinária nº 2.641, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2641
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 6, de 24 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica