Autógrafo de Lei Complementar nº 1, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei Complementar
Número
1
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 18, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica