Autógrafo nº 35, de 06 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
35
Ano
2024
Data
06/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.609, de 06 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica