Lei Ordinária nº 101, de 30 de setembro de 1976

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

101

1976

30 de Setembro de 1976

SUBSTITUI OS ANEXOS NºS. I, II, III E IV DA LEI Nº 68, DE 6 DE JUNHO DE 1975.

a A
Substitui os Anexos nºs I, II, III e IV da lei nº. 68, de 6 de junho de 1976.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Os Anexos I, II, III e IV que integram a lei nº 68, de 6 de junho de 19796, ficam substituídos pelos Anexos I, II, III e IV que acompanham a presente lei.
        Art. 2º. 
        O cargo, em comissão, de Vice-Diretor do Colégio Municipal de Caçu não terá vencimentos, percebendo o seu ocupante os vencimentos correspondentes ao cargo do Diretor, quando o substituir nas funções.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 1976, revogadas as disposições em contrario.
            PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 30 de setembro de 1976.
              Anexo I

              Cargos de Provimento Efetivo

                 de

              Cargos

              D e s i g n a ç ã o   dos  C a r g o s

              Padrões dos

                 Cargos

               

              Vencimen-

              tos Men-

              sais – Cr$

               

                  30

              Professor Primário, classe “C”

                   FE-1

                 606,00

                  1

              Bibliotecário ……………………….

                   FE-1

                 606,00

                  1

              Fiscal de Obras e Posturas ………..

                   FE-2

                 640,00

                 10

              Professor Primário, classe “B”……

                   FE-2

                 640,00

                  5

              Professor Primário, classe “A”……

                   FE-3

                 700,00

                  1

              Auxiliar de Ensino …………………

                   FE-3

                 700,00

                  1

              Assistente Social …………………..

                   FE-3

                 700,00

                  5

              Escriturário ……………………….

                   FE-4

              1.000,00

                  7

              Fiscal de Rendas ………………….

                   FE-5

              1.100,00

                  3

              Motorista ………………………….

                   FE-6

              1.200,00

                Anexo II

                Cargos de Provimento em Comissão

                 

                   Nº de

                 Cargos  

                   D e s i g n a ç ã o  dos C a r g o s

                   Padrões

                dos Cargos

                Vencimentos

                Mensais – Cr$

                      1

                Secretário da Prefeitura

                FC-1

                      3.000,00

                      3

                Chefe de Setor

                FC-1

                      3.000,00

                      1

                Assessor Jurídico

                FC-1

                      3.000,00

                      1

                Ch. do Dep. Mun. De Estr. de Rod. (DMER)

                FC-2

                      2.800,00

                      1

                Diretor do Colégio Municipal de Caçu

                FC-3

                      2.500,00

                      1

                Séc. do Colégio Municipal de Caçu

                FC-4

                      1.200,00

                     4

                Assessor Administrativo

                FC-4

                      1.200,00

                     1

                Diretor da Séc. da Câmara Municipal

                FC-4

                      1.200,00

                     1

                Orient. De Prog. Da C. N. de A. Esc. (CNAE)

                FC-5

                         800,00

                     1

                Vice-Diretor do Col. Mun. De Caçu

                Art. 2º        

                         -

                  Anexo III

                  Funções Gratificadas

                    de

                   Funções

                  D e s i g n a ç ã o     das    F u n ç õ e s

                   Símbolos

                       das

                    Funções

                    Gratificações

                        Mensais

                         Cr$

                       4

                  Chefe de Seção

                    FG-1

                        350,00

                       2

                  Diretor de Grupo Escolar

                    FG-1

                        350,00

                    Anexo IV

                    Funções Isoladas

                     

                        

                        de

                    Funções

                         D e s i g n a ç ã o    das    F u n ç õ e s

                               Símbolos

                          das

                      Funções

                     Gratifica-

                    ções Men-

                        sais

                         Cr$

                         1

                    Secretário da Junta do Serv. Militar (JSM)

                          FI-1

                         450,00

                         1

                    Supervisor do Núcleo de Assist. e Orient. F (NACF)

                          FI-1

                         450,00

                         1

                    Expedidor da Cart. de Trab. e Prev. Social (CTFS)

                          FI-2

                         350,00

                         1

                    Chefe da Unid. M. de Cadast. (UMC) do Inst. Nacio-

                    nal de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

                          FI-2

                         350,00

                      PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 30 de setembro de 1976.

                         

                        Noé Nunes Guimarães
                         - Prefeito Municipal -