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Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

13

2023

14 de Dezembro de 2023

Altera redação do caput do art. 131, da Resolução n° 05/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.

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Altera Parcialmente o(a)  Resolução nº 5, de 16 de novembro de 2006
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Altera redação do caput do art. 131, da Resolução nº 05/2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      O Art. 131, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu – passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 131.   As cinco Sessões Ordinárias mensais, previstas no artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, serão realizadas nos cinco dias úteis da primeira semana, com expediente de segunda-feira a sexta-feira, de cada mês com duração de até 03 horas, iniciando-se às 17 horas, a partir do mês de janeiro de 2024.
        Art. 2º. 
        As reuniões ordinárias das Comissões Permanentes acontecerão na mesma semana das Sessões Ordinárias, às 16 horas.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 11, de 10 de novembro de 2023.

            GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2023.

               

              Zilderlei Nunes Ferreira 
              Presidente