Resolução nº 5, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 10 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica