Autógrafo nº 23, de 06 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Autógrafo

Número

23

Ano

2023

Data

06/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o Inciso VI, do Art. 16-C, da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014.

Indexação

Servidor efetivo
Tarefa
Cargo

Observação

Assuntos


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