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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

25

Data de Apresentação

18/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Inciso VI, do Art. 16-C, da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014.

    Indexação

    Servidor efetivo
    Tarefa
    Cargo

    Observação

    Data Votação: 2 de Junho de 2023
    5 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Autógrafo nº 23, de 06 de junho de 2023
    OpenAPI