Lei Ordinária nº 2.490, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2490
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º, § 1º e revoga § 2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 2428/2022, de 25 de fevereiro de 2022.
Indexação
desconto ITU, IPTU
30%
30%
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.428, de 25 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica