Autógrafo nº 8, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
8
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da área do lote nº 01 da Qd. "B", da AV-2 da matrícula nº 7.440, do Livro 2 do CRI local, para a empresa ACADEMIA PERFORMANCE DE CAÇU LTDA., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica