Autógrafo nº 2, de 19 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
2
Ano
2022
Data
19/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 1107/97, de 16 de junho de 1997 e o "caput" do artigo 14 da Lei Municipal nº 1373/03, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
CODEMA
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica