Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 1107/97, de 16 de junho de 1997 e o "caput" do artigo 14 da Lei Municipal nº 1373/03, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada