Autógrafo nº 143, de 24 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
143
Ano
2019
Data
24/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da área do lote nº 02, da Qd. "B", da AV-2 da matrícula nº 7.440, do Livro 2 do CRI local, para a empresa MP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.335, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica