Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
140
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
2260947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da área do lote nº 02, da Qd. "B", da AV-2 da matrícula nº 7.440, do Livro 2 do CRI local, para a empresa MP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada