Autógrafo nº 132, de 24 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
132
Ano
2019
Data
24/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar contrato de doação de terrenos no Loteamento Vale do Sol II, às pessoas de baixa renda, abaixo identificadas e de bem imóvel dominial para construção de moradia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.324, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica