Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
149
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Of Msg 139
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza firmar contrato de doação de terrenos no Loteamento Vale do Sol II, às pessoas de baixa renda, abaixo identificadas e de bem imóvel dominial para construção de moradia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada