Autógrafo nº 118, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
118
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.310, de 10 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica