Lei Ordinária nº 2.310, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2310
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 118, de 09 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.321, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica