Autógrafo nº 105, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
105
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desmembramento das Quadras 37 e 38 do Loteamento Municipal em lotes, desafeta área e autoriza alienação através de doação de terrenos para construção de casa populares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.297, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica