Lei Ordinária nº 2.297, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2297
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desmembramento das quadras 37 e 38 do Loteamento Municipal; desafeta área e autoriza alienação através de doação de terrenos para construção de casas populares e contém outras providências.
(Área antigo PETI)
(Área antigo PETI)
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 105, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica