Autógrafo nº 94, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
94
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área dos lotes nºs 11, 12 e 13, do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.286, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica