Lei Ordinária nº 2.286, de 20 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2286
Ano
2019
Data
20/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 94, de 18 de novembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.328, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica