Autógrafo nº 10, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
10
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para desconto de 20% do valor da TLF de 2019.
Indexação
Taxa, Licença, Funcionamento, Comércio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.202, de 21 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica