Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 01 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
24
Ano
2021
Data
01/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Renumera artigos acrescidos na Lei Orgânica Municipal, pelo Art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 23 de março de 2000, renomeia o § 1º, do Art. 32, para Parágrafo único, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica