Lei Ordinária nº 2.271, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2271
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do serviço de ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo de mensagem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administrativo
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Norma correlata
Autógrafo nº 79, de 14 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica