Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2242
Ano
2019
Data
14/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Programa Municipal de tratamento ortodôntico no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Autógrafo nº 50, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica