Lei Ordinária nº 2.170, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2170
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanística
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 163, de 26 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica