Lei Ordinária nº 1.804, de 19 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
2012
Data
19/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo legal da Lei Municipal nº 1354/2003 e consequentemente na Lei Municipal nº 1176/1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 19 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica