Lei Ordinária nº 1.354, de 19 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1354
Ano
2003
Data
19/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo legal à Lei Municipal nº 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Lei Municipal nº 1.176/98
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 19 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica