Lei Ordinária nº 1.757, de 12 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1757
Ano
2011
Data
12/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA
ARTIGO
LEI MUNICIPAL
ARTIGO
LEI MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Regime Jurídico Servidores
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 993, de 27 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica