Lei Ordinária nº 1.602, de 11 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
2009
Data
11/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA ESPECIFICADA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA À PESSOA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO
ÁREA ESPECIFICADA
AUTORIZA
EXECUTIVO
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO
ÁREA ESPECIFICADA
AUTORIZA
EXECUTIVO
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica