Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
56
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA ESPECIFICADA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA À PESSOA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO
ÁREA ESPECIFICADA
AUTORIZA
EXECUTIVO
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO
ÁREA ESPECIFICADA
AUTORIZA
EXECUTIVO
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO
Observação
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