Lei Ordinária nº 1.592, de 10 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1592
Ano
2009
Data
10/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DENOMINA LOTEAMENTO URBANO, DECLARA ÁREA ''ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA
DENOMINA
LOTEAMENTO URBANO
ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
DENOMINA
LOTEAMENTO URBANO
ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica