Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
47
Data de Apresentação
08/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA E DENOMINA LOTEAMENTO URBANO, DECLARA ÁREA ''ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA
DENOMINA
LOTEAMENTO URBANO
ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
DENOMINA
LOTEAMENTO URBANO
ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada