Lei Ordinária nº 1.357, de 13 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1357
Ano
2003
Data
13/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para ceder sob o regime de "Permissão de Uso", bem público e dá outras providências.
Indexação
Permissão de uso de bem público
Universidade Salgado de Oliveira
Escola Municipal Professor Mariano de Santos Olombrada
Universidade Salgado de Oliveira
Escola Municipal Professor Mariano de Santos Olombrada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica