Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
35
Data de Apresentação
12/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para ceder sob o regime de "Permissão de Uso", bem público e dá outras providências.
Indexação
Permissão de uso de bem público
Universidade Salgado de Oliveira
Escola Municipal Professor Mariano de Santos Olombrada
Universidade Salgado de Oliveira
Escola Municipal Professor Mariano de Santos Olombrada
Observação
Norma Jurídica Relacionada