Lei Ordinária nº 1.077, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1077
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime Jurídico Servidores
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 993, de 27 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica