Lei Ordinária nº 1.005, de 08 de junho de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1005

Ano

1994

Data

08/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº 993/94, DE 27 DE JANEIRO DE 1994.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regime Jurídico Servidores

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