Lei Ordinária nº 961, de 11 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
961
Ano
1993
Data
11/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/05/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.201, de 30 de novembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.084, de 26 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica