Resolução nº 5, de 18 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2003
Data
18/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 8, de 16 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica